Qual a diferença entre perito judicial e assistente técnico?
O perito é nomeado pelo juiz para produzir o laudo. O assistente técnico é profissional de confiança da parte e pode acompanhar diligências, formular quesitos e apresentar parecer técnico.
Quando devo contratar um assistente técnico?
Preferencialmente assim que a perícia for determinada, antes do prazo para indicação do assistente e apresentação dos quesitos. Quanto antes o profissional compreender o processo, melhor consegue organizar a estratégia técnica.
O assistente técnico pode acompanhar a vistoria do perito?
Sim. O CPC assegura acesso e acompanhamento das diligências e exames, com comunicação prévia nos autos pelo perito.
O que são quesitos?
São perguntas técnicas apresentadas ao perito para esclarecer pontos relacionados ao objeto da perícia. Devem ser pertinentes, objetivos e tecnicamente úteis.
É possível apresentar quesitos depois do início da perícia?
O CPC admite quesitos suplementares durante a diligência, sem prejuízo das regras processuais e da apreciação judicial sobre sua pertinência.
O que deve constar de um laudo pericial?
Entre os elementos previstos pelo CPC estão exposição do objeto, análise técnica ou científica, indicação e explicação do método utilizado e respostas conclusivas aos quesitos.
O juiz é obrigado a aceitar a conclusão do perito?
Não. O CPC determina que a prova pericial seja apreciada pelo juiz juntamente com os demais elementos, levando em conta inclusive o método utilizado e justificando sua decisão.
É possível pedir esclarecimentos ao perito?
Sim. Depois do laudo, as partes podem se manifestar e o assistente técnico apresentar parecer. Pontos duvidosos ou divergentes podem gerar pedidos de esclarecimento.
É possível haver uma segunda perícia?
Sim. O CPC prevê nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. A segunda não substitui automaticamente a primeira.
Perícia de engenharia sempre precisa de vistoria?
Depende da espécie e do objeto da perícia, mas muitas demandas da construção civil exigem exame direto do objeto. O procedimento deve ser definido tecnicamente conforme o caso e as normas aplicáveis.
O que é vistoria de causalidade?
É uma investigação técnica destinada a analisar a existência ou inexistência de possíveis nexos causais, podendo também revelar responsabilidades e consequências dentro dos limites técnicos do trabalho.
Uma fissura ou infiltração já prova que houve erro construtivo?
Não. A manifestação precisa ser caracterizada e investigada. Uso, manutenção, envelhecimento, intervenções posteriores e condições externas também podem ser relevantes.
O assistente técnico pode discordar do laudo do perito?
Sim. A divergência deve ser fundamentada tecnicamente, indicando pontos específicos de método, evidência, premissa ou conclusão.
A BRJ atende diretamente escritórios de advocacia?
Sim. A atuação técnica pode ser estruturada em conjunto com o advogado para análise dos documentos, elaboração de quesitos, preparação de diligência e parecer técnico.
É possível fazer perícia ou parecer antes de existir um processo?
Sim. Demandas extrajudiciais podem utilizar pareceres, vistorias e análises técnicas para documentar fatos, apoiar negociação ou avaliar a conveniência de outras medidas.
Perícia extrajudicial tem valor?
Um documento técnico bem fundamentado pode apoiar negociação, prevenção de litígios, gestão de riscos e eventual instrução posterior. Seu peso depende da finalidade, qualidade técnica e contexto em que for utilizado.
Quem pode realizar perícia de engenharia na construção civil?
O profissional deve estar habilitado e registrado no conselho profissional competente, atuando dentro das atribuições correspondentes ao objeto da perícia.
A perícia pode envolver mais de uma especialidade?
Sim. O CPC prevê que, em perícias complexas envolvendo mais de uma área de conhecimento, possa haver mais de um perito e mais de um assistente técnico.
A BRJ atende somente Nova Iguaçu?
Não. Nova Iguaçu é a sede. O atendimento pode abranger diferentes regiões do Rio de Janeiro, incluindo Zona Sul, Zona Norte, Centro, Barra, Recreio e Baixada Fluminense.